Sobre este curso
Guia prático para conduzir Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD) com segurança jurídica e eficiência no município.
Conteúdo do curso
1 Agente público e Agente político
2 Funcionário, Servidor, Empregado e equiparado
3 Estatutários, celetistas e administrativos
4 Cargos, funções e atribuições
5 Contratação, nomeação, designação, admissão
6 Vencimentos, subsídios, proventos e remuneração
7 Verbas complementares:
a) Adicionais
b) Gratificações
c) Auxílios
d) Extraordinárias
e) Prêmios
f) Bônus
g) Beneficiárias
h) Outros tipos
8 Concurso público, Comissionados, temporários e estagiários
9 Estágio Probatório e Estabilidade
11 Aproveitamento Constitucional (§3º do art. 41)
12 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
1 Dos deveres
2 Das proibições
3 Das responsabilidades
4 Sindicância administrativa
5 PAD - Processo administrativo
6 Defesa e contraditório
7 Recursos
8 Das penalidades:
a) Advertência
b) Repreensão
c) Suspensão
d) Multa
e) Destituição de função
f) Demissão
9 Prisão administrativa
10 Suspensão preventiva
11 Revisão do processo administrativo
12 Interferência do judiciário
1 Otimizando para Purificar:
a) Motivação
b) Capacitação
c) Aproveitamentos funcionais
d) Orientações corretivas
2 Controle disciplinar como ferramenta pedagógica:
a) Melhoria da eficiência
b) Para evitar falhas e responsabilizações
c) Promove o aumento da produção
d) Reduz gastos
3 Teoria Geral da Infração Administrativa
4 Regras de conduta, ilícito e sanção
5 Caracterização da infração administrativa:
a) Desvalor de conduta
b) Resultado
6 O dever de representar:
a) Cautelas
b) Elementos básicos na representação
7 Principiologia do Processo Administrativo
8 A importância do PAD (Processo Administrativo Disciplinar)
1 Agente público e Agente político
2 Funcionário, Servidor, Empregado e equiparado
3 Estatutários, celetistas e administrativos
4 Cargos, funções e atribuições
5 Contratação, nomeação, designação, admissão
6 Vencimentos, subsídios, proventos e remuneração
7 Verbas complementares:
a) Adicionais
b) Gratificações
c) Auxílios
d) Extraordinárias
e) Prêmios
f) Bônus
g) Beneficiárias
h) Outros tipos
8 Concurso público, Comissionados, temporários e estagiários
9 Estágio Probatório e Estabilidade
11 Aproveitamento Constitucional (§3º do art. 41)
12 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
1 Razões do PAD
2 Fases:
a) Instauração,
b) Inquérito/sindicância (instrução, defesa e relatório)
c) Julgamento
3 Nulidades, recursos e revisão
4 Infrações administrativas em espécies
5 Outros temas relevantes:
a) Afastamento cautelar
b) Servidor em estágio probatório
c) Compromisso de ajustamento de conduta
d) Comunicabilidade de instâncias
6 Jurisprudência e estudo de casos
1 Teoria Geral da Infração Administrativa
2 Regras de conduta, ilícito e sanção
3 Caracterização da infração administrativa:
a) Desvalor de conduta
b) Resultado
4 O dever de representar:
a) Cautelas
b) Elementos básicos na representação
5 Principiologia do Processo Administrativo
6 Sindicância Procedimento
7 Sindicância Processo
8 Passo a passo da sindicância
Professores
Fabiana Mendes de Bastos Rocha
Fabiana Mendes Bastos é graduada em Ciências Biológicas pela Universidade do Contestado (UNC) e em Pedagogia pelo Centro Universitário Facvest (UNIFACVEST). Atua como servidora pública efetiva na Prefeitura Municipal de Mandirituba (PR) desde 2005, onde exerce a função de professora.
Possui vasta experiência em docência na Educação Básica, com atuação em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, tanto na rede municipal quanto na estadual. Também atuou como coordenadora pedagógica e participou da gestão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Marcianita Lopata de Lima
Marcianita Lopata de Lima é mestre em Direito Empresarial e Cidadania (UNICURITIBA) e advogada, com diversas especializações nas áreas jurídica, contábil e de gestão. Atua como professora, coordenadora financeira e contábil no COMESP, e possui experiência em docência EAD, mediação e produção científica com foco em governança, LGPD, direito empresarial e compliance.
Ricardo Tadao Ynoue
RICARDO TADAO YNOUE é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui aperfeiçoamento em Gestão Pública também pela UFPR e especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Foi coordenador jurídico da extinta Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná (SECJ-PR), assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), docente da Escola de Gestão do Paraná (EGP/SEAP-PR) e membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR (2014-2018). Recebeu, em 2017, Menção Honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) “por sua relevante atuação no cenário jurídico paranaense”. É Procurador da Câmara Municipal de Curitiba desde 2012.
http://lattes.cnpq.br/9195381421710168