1 Eleições Intermediárias versus Eleições Municipais (2026 e 2028)

2 Panorama das Eleições Gerais de 2026 

3 Arcabouço Legal Aplicável: Art. 73 da Lei nº 9.504/97 e LC nº 64/90

4 Princípios da Administração Pública a serem seguidos

5 A Contagem dos Prazos Legais (início e fim das vedações)

6 Aferição da Gravidade da Conduta (impacto na AIJE e AIME)

7 Penalidades: Multas, Cassação e Inelegibilidade

8 O Papel do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral na Fiscalização

9 Justiça Eleitoral: poderá aplicar regras locais

1 O Dever Constitucional 
2   Accountability
3    Governança
4    Transparência Pública
5   Competência de julgamento das contas
6    O papel do Tribunal de Contas
7    O papel do Legislativo
8    Emenda Constitucional 109/2021
9    A gênese do Progov
10    O Progov

1 Os eixos de avaliação
2    Metoologia de pontuação
3    Modificações processuais no TCE/PR
4    Dos Interlocutores
5    Escopo de análise pelo TCE/PR
6    Fases do Julgamento na Câmara Municipal
7    Como está o seu município?
8    Roteiro de análise para o Legislativo

1 O Dever Constitucional 
2 Accountability
3 Governança
4 Transparência Pública
5 Competência de julgamento das contas
6 O papel do Tribunal de Contas
7 O papel do Legislativo
8 Emenda Constitucional 109/2021
9 A gênese do Progov
10 O Progov

1 Do questionário
2 Prazos para adaptação
3  Estratégias para adaptação

1 SIM-AM: O que muda com a IN 197/2025?

2 Periodicidade e prazos do envio de dados

3 Monitoramento dos indicadores de transparência (IQs)

4 Painel de Emendas Parlamentares

5 Prestação de Contas Anual (PCA) completa

6 Cruzamento de dados: SIM-AM, Portal e Atos

7 Responsabilidade dos gestores e controle interno

8 Evitando ressalvas e multas (Foco 2026)

9 Passo Prático: Simulação de envio de dados