Sobre este curso
O curso ProLEGIS 2026 – Monitoramento e Governança na Prática foi desenvolvido para preparar as Câmaras Municipais para o novo modelo de fiscalização.
Conteúdo do curso
1 Eleições Intermediárias versus Eleições Municipais (2026 e 2028)
2 Panorama das Eleições Gerais de 2026
3 Arcabouço Legal Aplicável: Art. 73 da Lei nº 9.504/97 e LC nº 64/90
4 Princípios da Administração Pública a serem seguidos
5 A Contagem dos Prazos Legais (início e fim das vedações)
6 Aferição da Gravidade da Conduta (impacto na AIJE e AIME)
7 Penalidades: Multas, Cassação e Inelegibilidade
8 O Papel do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral na Fiscalização
9 Justiça Eleitoral: poderá aplicar regras locais
1 O Dever Constitucional
2 Accountability
3 Governança
4 Transparência Pública
5 Competência de julgamento das contas
6 O papel do Tribunal de Contas
7 O papel do Legislativo
8 Emenda Constitucional 109/2021
9 A gênese do Progov
10 O Progov
1 Os eixos de avaliação
2 Metoologia de pontuação
3 Modificações processuais no TCE/PR
4 Dos Interlocutores
5 Escopo de análise pelo TCE/PR
6 Fases do Julgamento na Câmara Municipal
7 Como está o seu município?
8 Roteiro de análise para o Legislativo
1 O Dever Constitucional
2 Accountability
3 Governança
4 Transparência Pública
5 Competência de julgamento das contas
6 O papel do Tribunal de Contas
7 O papel do Legislativo
8 Emenda Constitucional 109/2021
9 A gênese do Progov
10 O Progov
1 SIM-AM: O que muda com a IN 197/2025?
2 Periodicidade e prazos do envio de dados
3 Monitoramento dos indicadores de transparência (IQs)
4 Painel de Emendas Parlamentares
5 Prestação de Contas Anual (PCA) completa
6 Cruzamento de dados: SIM-AM, Portal e Atos
7 Responsabilidade dos gestores e controle interno
8 Evitando ressalvas e multas (Foco 2026)
9 Passo Prático: Simulação de envio de dados
1 Do questionário
2 Prazos para adaptação
3 Estratégias para adaptação
Professores
Rogério Carlos Born
Doutor e mestre em Direitos Constitucionais Fundamentais e Democracia. Especialista em Direito Público, Direito Eleitoral Militar Processo Civil, Comunicação Pública, Educomunicação e Metodologia do Ensino Superior. Graduado em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais e Jornalismo. Professor Universitário. Advogado. Servidor aposentado da Justiça Eleitoral. Comentarista convidado da Rede Record América (EUA). Autor de diversas obras e artigos. Atua nas áreas de Direito Eleitoral, Militar, Previdenciário e Internacional, Ciência Política e Comunicação Pública.
http://lattes.cnpq.br/9170335117007316
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.
http://lattes.cnpq.br/5601036713070922
Antonio de Oliveira
Antonio de Oliveira é contador, mestre em Ciências Contábeis e Controladoria (FURB), com especializações pela UFPR e PUC-PR. Atuou como Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Curitiba (2003–2016), onde também exerceu funções em conselhos fiscais de diversas instituições públicas. É professor de graduação e pós-graduação, com foco em contabilidade pública, orçamento, auditoria e finanças. Participou de bancas, orientou monografias e publicou artigos na área. Desde 2023, atua como professor visitante.
