Sobre este curso
apacitar profissionais para a correta elaboração e apresentação da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal, conforme as novas diretrizes e exigências legais.
Conteúdo do curso
1 Obrigatoriedade e Base Legal
2 Objetivos do PCA
3 Princípios e Diretrizes
4 Quem Elabora e Quem Aprova
5 Relacionamento com a LOA e PPA
6 Sistema PGC
7 Consequências da Ausência do PCA
8 Diferença entre PCA e Plano Diretor de TI/Obras
9 Benefícios do Planejamento
1 Cultura do Planejamento
2 Função central do DFD-Documento de Formalização de Demanda
3 Informações Essenciais no DFD
4 Estimativa Preliminar de Valor
5 Grau de Prioridade
6 Preenchimento no Sistema – registro das demandas (PGC)
7 Inclusão de Dispensas e Inexigibilidades
8 Capacitação dos Requisitantes
9 Prazos para a Coleta
1 Agrupamento de Itens
2 Análise de Viabilidade Técnica e Econômica
3 Identificação de Possíveis Fracionamentos
4 Estimativa de Custos Totais
5 Definição do Instrumento Contratual
6 Gerenciamento de Riscos Preliminar
7 Submissão para Aprovação
8 Uso de Dados Históricos
9 Integração com o Orçamento
1 Papel da Autoridade Competente
2 Prazos para Aprovação (limites legais)
3 Adequação à LOA Aprovada
4 Alterações e Justificativas
5 Publicidade e Transparência
6 Comunicação das Decisões
7 Revisão Periódica (Se aplicável)
8 Modelos de Documentos de Aprovação
9 Papel do Controle Interno e Auditoria
1 Início dos Processos de Contratação
2 Elaboração de Estudos Preliminares (EP)
3 Gerenciamento de Riscos Detalhado
4 Elaboração do Termo de Referência (TR)/Projeto Básico
5 Fase Externa da Licitação
6 Acompanhamento e Monitoramento - Painéis e ferramentas de gestão (KPIs)
7 Registro de Informações no PGC/PNCP
8 Gestão Orçamentária e Financeira (empenho, liquidação e cronograma)
9 Tratamento de Demandas Urgentes (Imprevistos)
1 Monitoramento e Avaliação de Desempenho
2 Relatórios de Riscos
3 Encerramento do Exercício (cuidados e providências)
4 Lições Aprendidas de um Exercício para Outro
5 Governança e Compliance (propor fortalecimento)
6 Integração com Outros Planos locais
7 Auditoria e Accountability
8 Ferramentas de Business Intelligence (BI) para decisões estratégicas
9 Tendências e Futuro do Planejamento
Professores
Gabriela Lira Borges
Consultora Jurídica e Parecerista. Mestre em Governança e Planejamento Público (UTFPR), especialista em Direito Constitucional e Tributário, com experiência em licitações, contratos e atuação como Procuradora do Estado do Acre.
Rafael Costa Santos
Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná há mais de oito anos. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, sendo especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidiu os Grupos Especiais de Trabalho responsáveis pela elaboração do regulamento paranaense da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de obras e serviços de engenharia, convênios e termos de cooperação. É membro fixo da comissão de padronização de minutas de editais da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Atua como docente em diversos cursos de capacitação e programas de extensão, e já foi palestrante em grandes eventos e congressos científicos. Autor do livro “Convênios Administrativos: A boa-fé entre os entes públicos” e coautor do livro “Contrato Público Built to Suit”, ambos publicados pela Editora Fórum.
https://lattes.cnpq.br/2165964289476928
Vicente Natalino Silva
Vicente Natalino Silva, advogado especialista em Licitações e Contratos Administrativos, professor e mentor em programas de integridade e compliance. Com mais de 20 anos de experiência em órgãos públicos e empresas privadas, atua como docente na Unyflex e em cursos de pós-graduação da Faculdade Unypública. Autor de treinamentos completos sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), destaca-se pela capacitação de servidores, pregoeiros e empresários para atuação ética e eficiente nas compras públicas.
