1 Princípios Constitucionais

2 Lei de Acesso à Informação (LAI)

3 Transparência Ativa e Passiva

4 Obrigatoriedade do Portal da Transparência

5 Informações de Divulgação Obrigatória

6 Responsabilidades na Gestão da Informação

7 Dados Abertos

8 Indicadores de Transparência

9 Boas Práticas na Publicação

1 Transparência vs. Proteção de Dados

2 Hierarquia de Normas

3 Tratamento de Dados na Ouvidoria

4 Proteção ao Denunciante de Boa-fé

5 Anonimato nas Manifestações

6 Dados Pessoais no Portal da Transparência

7 Controle Social e a LGPD

8 Comitê Gestor Integrado

9 Gestão de Incidentes de Segurança

1 Base Legal e Normativa

2 Finalidades e Competências

3 Estruturação e Princípios de Funcionamento

4 O Papel da Ouvidoria Pública

5 Atendimento Presencial

6 Ferramenta e-SIC:

a) Promover transparência passiva

b) Facilitar participação cidadã

c) Centralizar e gerenciar manifestações

d) Organizar procedimentos

e) Proporcionar acompanhamento pelo manifestante

7 Prazos e Fluxos de Resposta

8 Recursos e Reclamações sobre o Atendimento

9 Conselho Municipal de Usuários

1 Mapeamento de Processos

2 Inventário de Dados

3 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

4 Segurança da Informação e Boas Práticas

5 Criação de Políticas e Normas Internas

6 Treinamento e Conscientização Continuada

7 Canal de Comunicação com o Titular

8 Gestão Documental

9 Monitoramento e Auditoria

1 Contexto e Objetivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018)

2 Definições Chave

3 Princípios do Tratamento de Dados

4 Bases Legais para o Setor Público

5 Direitos do Titular dos Dados

6 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

7 Agentes de Tratamento

8 Penalidades e Sanções

9 Adequações Municipais

1 Fundamentos da IA e machine learning

2 Assistentes virtuais e chatbots 

3 Potencial e limites da IA na Administração Pública

4 Avaliação de impacto regulatório com IA

5 Segurança Jurídica e Normatização da IA na Administração Pública

6 Ferramentas de IA generativa 

7 Engenharia de Prompts

8 Agentes e Assistentes personalizados

9 Detecção e prevenção de danos (irregularidades, desvios, fraudes, etc.)

10 Automação de processos internos 

11 Sistemas inteligentes de atendimento e comunicação 

12 Análise preditiva de gestão estratégica setorial 

13 Segurança e ética no uso da IA