Sobre este curso
Este curso aborda as implementações essenciais para conformidade com a LGPD, gestão de ouvidorias e transparência nos portais públicos, destacando obrigações e boas práticas.
Conteúdo do curso
1 Princípios Constitucionais
2 Lei de Acesso à Informação (LAI)
3 Transparência Ativa e Passiva
4 Obrigatoriedade do Portal da Transparência
5 Informações de Divulgação Obrigatória
6 Responsabilidades na Gestão da Informação
7 Dados Abertos
8 Indicadores de Transparência
9 Boas Práticas na Publicação
1 Mapeamento de Processos
2 Inventário de Dados
3 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
4 Segurança da Informação e Boas Práticas
5 Criação de Políticas e Normas Internas
6 Treinamento e Conscientização Continuada
7 Canal de Comunicação com o Titular
8 Gestão Documental
9 Monitoramento e Auditoria
1 Base Legal e Normativa
2 Finalidades e Competências
3 Estruturação e Princípios de Funcionamento
4 O Papel da Ouvidoria Pública
5 Atendimento Presencial
6 Ferramenta e-SIC:
a) Promover transparência passiva
b) Facilitar participação cidadã
c) Centralizar e gerenciar manifestações
d) Organizar procedimentos
e) Proporcionar acompanhamento pelo manifestante
7 Prazos e Fluxos de Resposta
8 Recursos e Reclamações sobre o Atendimento
9 Conselho Municipal de Usuários
1 Transparência vs. Proteção de Dados
2 Hierarquia de Normas
3 Tratamento de Dados na Ouvidoria
4 Proteção ao Denunciante de Boa-fé
5 Anonimato nas Manifestações
6 Dados Pessoais no Portal da Transparência
7 Controle Social e a LGPD
8 Comitê Gestor Integrado
9 Gestão de Incidentes de Segurança
1 Contexto e Objetivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018)
2 Definições Chave
3 Princípios do Tratamento de Dados
4 Bases Legais para o Setor Público
5 Direitos do Titular dos Dados
6 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
7 Agentes de Tratamento
8 Penalidades e Sanções
9 Adequações Municipais
1 Fundamentos da IA e machine learning
2 Assistentes virtuais e chatbots
3 Potencial e limites da IA na Administração Pública
4 Avaliação de impacto regulatório com IA
5 Segurança Jurídica e Normatização da IA na Administração Pública
6 Ferramentas de IA generativa
7 Engenharia de Prompts
8 Agentes e Assistentes personalizados
9 Detecção e prevenção de danos (irregularidades, desvios, fraudes, etc.)
10 Automação de processos internos
11 Sistemas inteligentes de atendimento e comunicação
12 Análise preditiva de gestão estratégica setorial
13 Segurança e ética no uso da IA
Professores
DEVALDO GILINI JUNIOR
Professor e Palestrante em Temas de Gestão Pública Municipal
▪ Atuação em formações internas e eventos voltados a servidores públicos.
▪ Ênfase em temas como licitações, contratos, nova Lei nº. 14.133/2021, comunicação institucional, e políticas públicas.
Mayara Magda da Silva Pastor
Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (ESMAFE-PR), Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (Baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701), Especialista em Sistema Financeiro e Mercado de Capitais (CESUMAR), Membro do Comitê Brasileiro de Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade (ABNT), Advogada (UEM), Sócia e Coordenadora de Projetos da Égide Pro - Proteção de Dados e Compliance, onde trabalha atualmente com a implementação de programas de compliance com a LGPD e ISO 27001 e 27701, mapeando os processos sensíveis ao tratamento de dados pessoais, ministrando treinamentos e workshops, gestão de riscos dde privacidade, elaborando relatórios de impacto, planos de governança, termos de consentimento, plano de resposta a incidentes de segurança e demais documentos que se mostrem necessários a criação de uma cultura de proteção de dados.
http://lattes.cnpq.br/5342303794620897
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.
http://lattes.cnpq.br/5601036713070922
Marcel Gonçalves Cararo
Ocupante do Cargo Efetivo de Analista Legislativo da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Autor do primeiro trabalho acadêmico sobre a integração da IA e Engenharia de Prompt às Regras de Técnica Legislativa para produção de Normativas.
