Sobre este curso
Este curso aborda as implementações essenciais para conformidade com a LGPD, gestão de ouvidorias e transparência nos portais públicos, destacando obrigações e boas práticas.
Conteúdo do curso
1 Base Legal e Normativa
2 Finalidades e Competências
3 Estruturação e Princípios de Funcionamento
4 O Papel da Ouvidoria Pública
5 Atendimento Presencial
6 Ferramenta e-SIC:
a) Promover transparência passiva
b) Facilitar participação cidadã
c) Centralizar e gerenciar manifestações
d) Organizar procedimentos
e) Proporcionar acompanhamento pelo manifestante
7 Prazos e Fluxos de Resposta
8 Recursos e Reclamações sobre o Atendimento
9 Conselho Municipal de Usuários
1 Princípios Constitucionais
2 Lei de Acesso à Informação (LAI)
3 Transparência Ativa e Passiva
4 Obrigatoriedade do Portal da Transparência
5 Informações de Divulgação Obrigatória
6 Responsabilidades na Gestão da Informação
7 Dados Abertos
8 Indicadores de Transparência
9 Boas Práticas na Publicação
1 Transparência vs. Proteção de Dados
2 Hierarquia de Normas
3 Tratamento de Dados na Ouvidoria
4 Proteção ao Denunciante de Boa-fé
5 Anonimato nas Manifestações
6 Dados Pessoais no Portal da Transparência
7 Controle Social e a LGPD
8 Comitê Gestor Integrado
9 Gestão de Incidentes de Segurança
1 Mapeamento de Processos
2 Inventário de Dados
3 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
4 Segurança da Informação e Boas Práticas
5 Criação de Políticas e Normas Internas
6 Treinamento e Conscientização Continuada
7 Canal de Comunicação com o Titular
8 Gestão Documental
9 Monitoramento e Auditoria
1 Contexto e Objetivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018)
2 Definições Chave
3 Princípios do Tratamento de Dados
4 Bases Legais para o Setor Público
5 Direitos do Titular dos Dados
6 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
7 Agentes de Tratamento
8 Penalidades e Sanções
9 Adequações Municipais
1 Fundamentos da IA e machine learning
2 Assistentes virtuais e chatbots
3 Potencial e limites da IA na Administração Pública
4 Avaliação de impacto regulatório com IA
5 Segurança Jurídica e Normatização da IA na Administração Pública
6 Ferramentas de IA generativa
7 Engenharia de Prompts
8 Agentes e Assistentes personalizados
9 Detecção e prevenção de danos (irregularidades, desvios, fraudes, etc.)
10 Automação de processos internos
11 Sistemas inteligentes de atendimento e comunicação
12 Análise preditiva de gestão estratégica setorial
13 Segurança e ética no uso da IA
Professores
Solange Aparecida de Oliveira Goncalves
Graduada em Administração pela Faculdade Educacional da Lapa (2012). Pós graduada em Gestão Publica Municipal pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Pós Graduada em Gestão estratégica de Pessoas pela Faculdade Educacional da Lapa. Pós Graduação em Ciências Políticas pela faculdade Iguaçu. Atua como assessora eleitoral e politica no município de residência e região Exerce a função de Controle Interno na Câmara Municipal de Porto Amazonas. Tem experiência na área de Administração Pública, Experiência de mais de 20 anos na área eleitoral com ênfase no processo eleitoral desde filiações, convenções, registro de candidaturas, e prestações de contas eleitorais de candidatos e partidos políticos em ambas as esferas, municipais e estaduais. Desenvolve ações sociais na área pastoral e catequética através de encontros de formações e outros.
http://lattes.cnpq.br/1448579691517317
Benedito Braz dos Santos
Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Faculdade de Tecnologia Professor Waldomiro May (2020) e pós-graduado em Big Data e Ciência de Dados pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2022), em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação pela UNIASSELVI. Atualmente, é mestrando em Tecnologia e Inovação, graduando em Engenharia da Computação pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), discente do curso Técnico em Inteligência Artificial no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e pós-graduando em Inteligência Artificial para Líderes.
Mayara Magda da Silva Pastor
Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (ESMAFE-PR), Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (Baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701), Especialista em Sistema Financeiro e Mercado de Capitais (CESUMAR), Membro do Comitê Brasileiro de Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade (ABNT), Advogada (UEM), Sócia e Coordenadora de Projetos da Égide Pro - Proteção de Dados e Compliance, onde trabalha atualmente com a implementação de programas de compliance com a LGPD e ISO 27001 e 27701, mapeando os processos sensíveis ao tratamento de dados pessoais, ministrando treinamentos e workshops, gestão de riscos dde privacidade, elaborando relatórios de impacto, planos de governança, termos de consentimento, plano de resposta a incidentes de segurança e demais documentos que se mostrem necessários a criação de uma cultura de proteção de dados.
http://lattes.cnpq.br/5342303794620897
Marcus Gualberto Ganter
Engenheiro (ITA), Mestre em Políticas Públicas (UFPR) e em Administração Pública (LSE). Atua com políticas públicas, inovação, gestão de projetos e gabinetes parlamentares. Atualmente é Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Curitiba.
