Sobre este curso
A Lei nº 13.709/2018 obriga práticas de Proteção de Dados Pessoais em todos os ambientes governamentais, tanto no físico quanto no digital. Pelo que cada entidade e órgão público deverão in
Conteúdo do curso
Monitoramento Institucional das Redes Sociais
Apagão Cibernético Global e Relógio do Fim do Mundo
1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
a) Pela Sindicância
b) Pelo PAD – processo administrativo
c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
a) TAC – Termo de ajuste de conduta
b) Denúncia por improbidade
c) Denúncia por ato penal
d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
a) Em Denúncia
b) Em Representação
c) Em Prestação de contas
d) Sanções
1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Lei da Transparência (131/09) e os avanços posteriores
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Divulgações Proibidas
10 Sistemas externos de apoio à transparência
11 Plataformas tecnológicas
12 Orientações finais
Explorando as Ferramentas Eletrônicas:
a) Blog
b) Twitter
c) Facebook
d) LinkedIn
e) MySpace
f) Google (Google+, Google trends, Google News e Google alerts)
g) SMS
h) Whatsapp
i) Skype
j) Email marketing
k) Youtube
l) Instagram
m) Pinterest
n) Linkedin
o) Tik tok
p) Alexa
q) Hootsuite
r) Seekr
1 Compartilhamento de fotos
2 Compartilhamento de vídeo
3 Livecasting ou transmissão ao vivo
4 Compartilhamento de música/áudio
5 Entretenimento
6 Colaborativas
7 Explorando o Site Oficial:
a) Visual e leiaute
b) Notícias institucionais e de utilidade pública
c) Agendas e Pautas
d) Sistemas de busca
e) Links Oficiais
f) Ouvidoria (LAI e Direitos dos Usuários)
g) Transmissões online
h) Gestão e estatísticas
i) Dicas individualizadas
1 Cargo, Função e Encargo: Peculiaridades e Diferenciais
2 Temas Correlacionados em destaque:
a) Acúmulo de cargos por servidores
b) Funções gratificadas
c) TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva)
d) Jornada e expediente
e) Nepotismo
f) Desvio de função
g) Diárias
h) Despesas com transporte
i) Comissão de licitações
j) Dispensa e inexigibilidade licitatória
k) Negociar com parentes de vereadores
l) Terceirizações
m) Auxilio alimentação
n) Bolsa de estudos
o) Celulares
p) Portal da transparência
q) Órgão oficial
r) Vereador servidor
s) Outros...
1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional
1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições da CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências de ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis
2 Dispensa de consentimento
3 Inaplicabilidade
4 Sanções previstas na lei
5 Papel da ANPD
6 Aplicação da GDPR
7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais
8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa
9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais
10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI
11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI
1. Função social da comunicação pública
2. Canais e ferramentas de comunicação
3. Participação social e interatividade
4. Transparência na comunicação
5. Ética na atuação comunicacional
6. Responsabilidade na comunicação pública
Professores
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Advogado com 16 anos de experiência em Direito Digital e Proteção de Dados, formado em Administração (UFPR) e Direito (Universidade Tuiuti do PR). É professor de pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados na FIEP/PR, Faculdade Positivo e Uninter. Pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance pela EPD, possui certificações EXIN em Privacy and Data Protection. É coautor de diversas obras jurídicas na área e foi condecorado com o Grande Colar do Mérito em TIC pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira.
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.
http://lattes.cnpq.br/5601036713070922
José Eduardo Yokomizo
Especialização em Processos Gerenciais
http://lattes.cnpq.br/8683423360447316
Barbara Soraia Dettmer
Advogada no Escritório Geraldo Luiz da Silva. Atuando com atendimento de clientes na área cível, diligenciando junto aos órgãos públicos, acompanhamento em audiências, elaboração de peças processuais, acompanhamento de processos judiciais e administrativos (2019 – 2024) Analista Jurídico na empresa Beto Carrero World – acompanhamento processual, elaboração e análise de contratos de prestação de serviços, atuação como preposta em audiências, diligências em órgãos públicos, e demais rotinas administrativas do setor jurídico (2016-2017)
Ingrid Coluci Jack
Advogada formada pelo Centro Universitário de Maringá, profissional de Segurança da Informação certificada pelo Exin Privacy & Data Foundation, Pós-Graduanda em Licitações e Contratos Administrativos pela PUCPR e Pós-Graduanda em Licitações Públicas e Contratos Administrativos pela Escola da Magistratura Federal. Já coordenou mais de 25 projetos de Adequação a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), GDPR e PIPL.
Michelle Stival
É graduada em Jornalismo pela PUC-PR e pós-graduada em Gestão da Comunicação Organizacional pela FAE Business School. Possui experiência em assessoria de imprensa, comunicação institucional e veículos de mídia (jornal, revista, rádio e TV), com passagem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná.
Jornalista da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde 2009, atua na Diretoria de Comunicação e, desde 2019, coordena as mídias sociais do Legislativo, liderando projetos institucionais no Instagram, TikTok, X e YouTube, com destaque para a criação dos programas do CMC Podcasts.
