Sobre este curso
Capacitação presencial de 17 h sobre dispensa, inexigibilidade eletrônicas e MEI, com abordagem técnica, casos práticos e uso da plataforma Contrata+Brasil.
Conteúdo do curso
1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Regulamentações local
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo na operacionalização
5 Processo Físico de Dispensa
6 Regulamento Federal (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
1 A IN 52/2025 e o novo cenário das contratações públicas:
a) Objetivos e principais diretrizes da norma
b) Diferenças em relação às normativas anteriores
c) Impacto para a Administração Pública e fornecedores
2 Plataforma Contrata Mais Brasil - conceito e funcionalidades:
a) O que é e por que foi criado?
b) Integração com sistemas de compras governamentais
c) Benefícios para órgãos públicos e fornecedores
1 Acesso e uso da plataforma:
a) Cadastro e habilitação de órgãos públicos e fornecedores
b) Consulta e participação em processos de contratação
c) Publicação de editais e envio de propostas
2 Normas e procedimentos da IN 52/2025:
a) Novidades nos processos de cotação e contratação
b) Critérios de julgamento e habilitação de fornecedores
c) Transparência e controle social nas contratações públicas
1 Estudo Preliminar:
a) Razões
b) Conceituação
c) Objetivo
d) Agente responsável pelo Edital, Avisos e Chamamentos
2 Cases negativos (exemplos de falhas e responsabilizações)
3 Cases de Sucesso (exemplos de certames bem sucedidos)
4 Checklist para preparação do Edital
5 Fornecimento de Minuta Padrão (modelo sugestivo)
6 Exercícios de Fixação
Professores
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.
http://lattes.cnpq.br/5601036713070922
Vicente Natalino Silva
Vicente Natalino Silva, advogado especialista em Licitações e Contratos Administrativos, professor e mentor em programas de integridade e compliance. Com mais de 20 anos de experiência em órgãos públicos e empresas privadas, atua como docente na Unyflex e em cursos de pós-graduação da Faculdade Unypública. Autor de treinamentos completos sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), destaca-se pela capacitação de servidores, pregoeiros e empresários para atuação ética e eficiente nas compras públicas.
Clayson do Nascimento Andrade
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2005) e pós-graduação pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2006/2007). Atualmente é técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assessorando o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Dr. Rogério Ribas, na 5ª Câmara Cível, especializada em Direito Público. Tem experiência em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, pregão, edital de licitação, pregoeiro, termo de referência, contratos administrativos. É professor em diversos cursos de capacitação na área de licitações e contratos.
http://lattes.cnpq.br/2856734993574419
