Sobre este curso
O curso aborda o controle interno em órgãos municipais, destacando as recomendações dos tribunais de contas para garantir a conformidade nas práticas administrativas e financeiras.
Conteúdo do curso
1 Noções Essenciais:
a) Fundamentação, objetivos e princípios
b) O papel do controlador interno
c) Peculiaridades da ocupação do cargo
d) Programa de trabalho e elaboração de relatórios
e) Roteiro prático para auditorias
2 Principais Atividades:
a) Procedimentos técnicos de Controle Interno
b) Indicadores de gestão
c) Controle de fluxo financeiro
d) Impacto orçamentário
e) Modelos de atos
3 Normas Aplicáveis:
a) Instruções e normas do Tribunal de Contas
b) Constituição Federal
c) Lei da Contabilidade Pública (4.320/64)
d) Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
e) Lei Local Criadora do Sistema de Controle Interno
f) Normativas aplicáveis
g) Pontos Jurisprudenciais em destaque
1 Conceito e princípios
2 A supremacia do planejamento
3 PPA - plano plurianual: regras de elaboração
4 LDO - lei de diretrizes orçamentárias: erros a serem evitados
5 LOA - lei orçamentária anual: evitando as suplementações
1 Contábil
2 Contratos de Serviços e Obras
3 Convênios (transferências voluntárias)
4 Licitações
5 Tributação
6 Recursos humanos
7 Jurídico
8 Outros
1 De Prestações de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) O quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações
f) A participação dos advogados municipais
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas
4 Do Processo Eletrônico:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação no TCE/PR
d) Benefícios e estatísticas
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas
1 Licitações e contratos
2 Recursos humanos
3 Tributação
4 Compras
5 Tesouraria
6 Contabilidade
7 Jurídico
8 Transparência, Acesso a Informação e Direitos dos Usuários
9 Patrimônio, Almoxarifado e Frotas
10 Convênios e Fundos
1 O papel orientador e normatizador do C.I.M.
2 Orientações normativas
3 Instruções técnicas
4 Manuais e guias
5 Recomendações de providências
Professores
Antonio de Oliveira
Antonio de Oliveira é contador, mestre em Ciências Contábeis e Controladoria (FURB), com especializações pela UFPR e PUC-PR. Atuou como Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Curitiba (2003–2016), onde também exerceu funções em conselhos fiscais de diversas instituições públicas. É professor de graduação e pós-graduação, com foco em contabilidade pública, orçamento, auditoria e finanças. Participou de bancas, orientou monografias e publicou artigos na área. Desde 2023, atua como professor visitante.
Iara Maria Sturmer Gauer
https://lattes.cnpq.br/3971680811670885
João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.
Aurenilson Cipriano
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (1997) e graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná - IFPR (2011). Especialista em Administração e Finanças (2016) e em Gestão Pública (2018) pela Faculdade UNINA. Professor dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Cristo Rei - FACCREI (2017/2022). Servidor efetivo do Município de Andirá-PR, ocupante do cargo de Contador (2014/atual). Presidente da Associação Paranaense de Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios - APEPREV (2017/2019). Diretor-Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá - FUNPESPA (2011/2019). Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Esportes de Andirá - AMEA (2010/2011). Presidente da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Andirá - ASPMA (2003/2007). Tem experiência nas áreas de Administração, Orçamento, Finanças e Gestão Pública com ênfase em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
http://lattes.cnpq.br/5942124971375713
Professor Especialista
Professor Especialista
