Sobre este curso
Curso para Advogados Municipais sobre precatórios, improbidade, defesa judicial, advocacia municipal, redação oficial, licitações e Tribunal de Contas.
Conteúdo do curso
1 Precatórios Municipais:
a) Conceito e fundamentação
b) Emenda Constitucional 62
c) Resolução 115 do CNJ
d) RPV: requisição de pequeno valor
e) Precatórios Municipais
f) Penalidades e Responsabilizações
2 Improbidade Administrativa:
a) Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito
b) Legitimados (ativo e passivo)
c) Caracterização da improbidade
d) Atos e ações enquadráveis
e) Responsabilizações do parecerista
f) Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)?
g) A questão das procuradorias municipais
h) Implicações dos Advogados em razão do cargo/função
1 A citação
2 Pós-citação:
a) Reconhecimento do pedido
b) Resposta ao pedido
c) Revelia
3 Desistência da ação pelo autor
4 Aplicação do art. 285-A do CPC
5 Despesas processuais
6 Honorários Advocatícios
7 Preparo dos recursos
8 O depósito previsto no art. 488, II, do CPC
9 As multas
10 Intervenção anômala
11 Denunciação da lide
12 O Reexame necessário
1 De Prestações de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações
f) Participação dos advogados municipais
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas
4 Do Processo Eletrônico:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação
d) Benefícios e Informações
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas
1 Autoria em Ação Popular
2 Denúncia à gestores
3 Contratação de advogados por inexigibilidade
4 Honorários de sucumbência
5 Teto remuneratório dos advogados municipais
6 Subsídio como “salário” dos Procuradores
7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal
8 Fiscais de Contratos
9 Defesa judicial de gestores e servidores
10 Advogado parecerista: responsabilização
11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação
12 Terceirizações de serviços jurídicos
13 Redução/ampliação de jornada
14 Carga/Jornada/Expediente
15 Registro de ponto
16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
17 Tempo integral e Dedicação exclusiva
18 Piso e equiparação salarial
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
1 Autoria em Ação Popular
2 Denúncia à gestores
3 Contratação de advogados por inexigibilidade
4 Honorários de sucumbência
5 Teto remuneratório dos advogados municipais
6 Subsídio como “salário” dos Procuradores
7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal
8 Fiscais de Contratos
9 Defesa judicial de gestores e servidores
10 Advogado parecerista: responsabilização
11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação
12 Terceirizações de serviços jurídicos
13 Redução/ampliação de jornada
14 Carga/Jornada/Expediente
15 Registro de ponto
16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
17 Tempo integral e Dedicação exclusiva
18 Piso e equiparação salarial
Professores
João Pedro Teixeira Transmontano
Advogado especialista em Licitações e Contratos Administrativos, com atuação em Direito Administrativo, Improbidade e Tribunais de Contas. Professor de capacitação de agentes públicos e autor de artigos em revistas e livros jurídicos.
João Paulo Penha
Graduado em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Pós-Graduado em Direito do Estado, com ênfase em Direito Administrativo, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL e Mestre em Ciência Jurídica pela UENP. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ourinhos/SP. Advogado nas áreas de Direito Penal, Civil, Trabalhista e Administrativo nas Comarcas de Jacarezinho/PR, Ourinhos/SP e região. Sócio do Escritório de Advocacia "MORAIS PENHA - Advocacia" em Jacarezinho/PR. Tem experiência em Direito Público, atuando especialmente na área legislativa, licitações e contratos.
http://lattes.cnpq.br/6732245483228600
Susi Cristie da Silva
Possui graduação em Letras-Inglês pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1999) e Pedagogia pela Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO (2015). Possui especialização em Psicopedagogia. Atuou como chefe da seção de apoio à formação continuada da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS por 10 anos. Atualmente é professora de turmas de Alfabetização na rede municipal de ensino de Pinhais.Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Formação Continuada de Professores. Trabalhou como tutora no Pró-Letramento: Alfabetização e Linguagem, Formação pela Escola e PNAIC. Atua como professora de Língua Portuguesa e nas áreas pedagógicas na Faculdade Educacional de Colombo-FAEC. Foi coordenadora do curso de Pedagogia da FAEC. Atuou como Professora de Língua Portuguesa no curso preparatório Excelsior. Proprietária do Curso Preparatório EducAção nas áreas de Língua Portuguesa, Específicas de Educação e Legislação Educacional.
https://lattes.cnpq.br/3598356668041185
Clayson do Nascimento Andrade
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2005) e pós-graduação pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2006/2007). Atualmente é técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assessorando o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Dr. Rogério Ribas, na 5ª Câmara Cível, especializada em Direito Público. Tem experiência em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, pregão, edital de licitação, pregoeiro, termo de referência, contratos administrativos. É professor em diversos cursos de capacitação na área de licitações e contratos.
http://lattes.cnpq.br/2856734993574419
